Cidadania

Cinco questões que o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre este mandato – Quartzo


E então havia oito. A juíza da Suprema Corte dos EUA, Ruth Bader Ginsburg, morreu na sexta-feira, deixando a mais alta corte do país por um membro. Por enquanto, pelo menos, os líderes do Partido Republicano, incluindo o presidente Donald Trump e o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, deixaram claro seus planos para agir rapidamente para preencher a vaga.

Se ocuparem a vaga, seja antes das eleições de novembro ou entre novembro e a posse de janeiro, será com um juiz conservador, ficando o Supremo Tribunal Federal com maioria conservadora de 6-3. Isso poderia ter implicações para o sistema jurídico em geral e para os direitos dos americanos individuais.

Somente entre 5 de outubro e 9 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal deve ouvir 28 argumentos. Ainda não está claro se algum desses argumentos será adiado devido à morte de Ginsburg, embora no passado o tribunal tenha sido capaz de continuar com pelo menos seis juízes e contingências para empates. Aqui estão alguns dos problemas que podem afetar as decisões do tribunal:

Polícia e uso da força

Caso: Torres vs. Madrid
Data agendada do argumento: Quarta-feira 14 de outubro
Resumo: No Novo México em 2014, Roxanne Torres estava sentada no banco do motorista de um carro enquanto sofria de abstinência de metanfetamina. A polícia se aproximou do carro, surpreendendo-a; Torres acreditou que ela estava sendo roubada e tentou fugir. Os policiais, temendo ferimentos, atiraram em Torres. Em 2016, Torres entrou com uma reclamação dizendo que os policiais haviam usado força excessiva. A questão que paira na decisão do tribunal é se os policiais que atiraram em um suspeito violaram a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe a busca e apreensão ilegais.

Imigração

Caso: Pereida v. Barr, procurador-geral (pdf)
Data agendada do argumento: Quarta-feira 14 de outubro
Resumo: Clemente Avelino Pereida trocou seu México natal pelos Estados Unidos há cerca de 25 anos. Ele foi condenado por “tentativa de roubo de identidade” por uso de cartão da previdência social, o que é uma contravenção. Agora o governo dos Estados Unidos está tentando deportá-lo. Pereida entrou com uma petição contra a deportação alegando que seu filho de oito anos, um cidadão americano, sofreria privações, mas sua condenação por contravenção pode invalidar o pedido. O tribunal deve decidir “se uma condenação criminal proíbe um não cidadão de solicitar uma isenção de deportação” quando não estiver claro que essa condenação em particular está incluída na Lei de Imigração e Nacionalidade.

Direitos LGBTQ +

Caso: Fulton vs. Cidade da Filadélfia (pdf)
Data agendada do argumento: Quarta-feira 4 de novembro
Resumo: A Filadélfia tinha um contrato com uma organização sem fins lucrativos chamada Serviços Sociais Católicos (CSS) para encontrar famílias adotivas para crianças necessitadas. Em 2018, a cidade soube que o CSS vinha recusando casais do mesmo sexo que se candidatavam a pais adotivos por motivos religiosos. Filadélfia encerrou seu relacionamento com o CSS, afirmando que as práticas do CSS eram discriminatórias. O caso levanta várias questões, incluindo se as práticas do CSS eram discriminatórias e se a Filadélfia violou os direitos da Primeira Emenda ao fazer declarações seculares como condição para a participação da organização no programa de pais.

Cuidados de saúde

Caso: Califórnia x Texas (pdf)
Data agendada do argumento: Terça-feira, 10 de novembro
Resumo: Quando o Affordable Care Act entrou em vigor em 2010, incluía a exigência de que cada indivíduo deveria ter seguro saúde ou enfrentaria uma penalidade financeira. Em uma contestação de 2012 a esta disposição, o Supremo Tribunal manteve-a ao considerar que a pena era um imposto; Em 2017, o Congresso reduziu esse imposto a zero. O Texas e vários outros estados estão processando o governo federal sob o argumento de que um imposto não pode ser zero, mas na verdade questionam a existência do mandato individual.

Privacidade digital

Caso: Facebook, Inc. vs. Duguid (pdf)
Data agendada do argumento: Terça-feira, 8 de dezembro
Resumo: Noah Duguid não era um usuário do Facebook. Mas isso supostamente não impediu a empresa de enviar a você uma série de mensagens de texto sobre como fazer login em sua conta. Como ele nunca concordou em usar seu número de telefone, Duguid alega que isso foi uma violação da Lei de Proteção ao Consumidor de Telefones de 1991.



Fonte da Matéria

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar